Porque é necessário reestatizar a Vale

Míriam Leitão, jornalista que esbanja valores democráticos e patrióticos – a mesma que sugeriu que o Brasil enviasse tropas(! mais aqui) à fronteira com a Bolívia quando da nacionalização da indústria petroleira – teve a maravilhosa oportunidade de entrevistar o jovem e bem-sucedido Roger Agnelli, menino de ouro da oligarquia brasileira. O rasga-seda pode ser desfrutado aqui.

Esqueceu-se, pois apesar de grande jornalista é humana, de perguntar sobre o processo de privatização fraudulento, sobre as populações afetadas pela mineração, sobre o abuso de mão de obra precária e outros “probleminhas” que a Vale esconde – afinal, nos dias atuais é importantíssimo proteger a marca da empresa. Mas o MST está aí pra refrescar sua memória:

Carta do MST à Miriam Leitao

terça-feira 21 de outubro de 2008

A propósito de entrevista com o presidente da Vale, Roger Agnelli, e suas acusações ao MST

Cara jornalista Miriam Leitão,

Lemos em sua página na internet que você fez uma entrevista com o presidente da Vale, Sr. Roger Agnelli, para o canal GloboNews. Na entrevista, entre outros assuntos, você fez um questionamento sobre os ataques que o Sr. Agnelli vem fazendo ao MST. Ele nos acusou de desrespeitar a lei e reafirmou que considera os trabalhadores rurais sem-terra e assentados como bandidos.

Deve estar se referindo também a garimpeiros, atingidos por barragens, trabalhadores da empresa e outros setores que se levantam contra o poder onipotente da Vale. O Sr. Roger Agnelli também descumpre a lei na direção da companhia Vale. Por isso, aproveitamos essa oportunidade para esclarecer a você os motivos dos nossos protestos contra a Vale e deixar algumas perguntas, caso a jornalista tenha novamente a oportunidade de entrevistá-lo .

Por que Vale não cumpre a legislação ambiental e paga as multas que sofreu do IBAMA?

A companhia Vale é campeã em multas do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio (Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Desde a privatização, levou pelo menos 56 autos de infração, no valor de 37 milhões de reais. Em 2006, foram 14 multas, que chegaram até 2,9 milhões de reais. Apenas 217 mil foram pagos. As acusações são consumo de carvão proveniente de floresta nativa, incêndios em áreas de preservação ambiental, destruição de florestas permanentes e manter em funcionamento serviços potencialmente poluidores, lançamentos de rejeitos que deveriam ter sido confinados a lagos artificiais.

Solidariedade à comunidade cercana da Comuna da Terra São Tomás Balduino

Polícia usa truculência para impedir manifestação em SP

Desprezando a história de gerações desses trabalhadores rurais, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros da região estão planejando a construção de uma escola para treinamento no terreno onde moram e trabalham as famílias.

Danilo Dara,

da Redação

Em solidariedade a uma antiga comunidade de agricultores próxima à Comuna da Terra Dom Tomás Balduíno (em Franco da Rocha-SP), o MST tentou realizar no sábado (20) um ato contra o despejo dos trabalhadores e trabalhadoras rurais que lá vivem. A comunidade, onde vivem mais de setenta famílias, está situada no Km-45 da “Estrada do Governo” (entre os municípios de Franco da Rocha-SP e Mairiporã-SP).
Os agricultores vivem e plantam há mais de 40 anos no terreno ocupado, área cuja propriedade em teoria ainda é do Estado de São Paulo. No entanto, ao longo dessas décadas, o Estado nunca apareceu por lá para garantir o cumprimento da função social da terra, como prevê a Constituição Federal, ao contrário das famílias de agricultores e agricultoras que, há 40 anos se auto-organizaram para cultivar o terreno, construir suas vidas e produzir alimentos para a região.

Importante Vídeo Denúncia! No Rio Grande do Sul não há leis nem cidadania.

São revoltantes os recentes atos da Brigada Militar (polícia militar gaúcha), do Ministério Público [saiba mais] e diversos Juízes de direito, e vergonhosos para todos os brasileiros. Naquele estado se rasgou a constituição, em favor de um estado policialesco e repressivo.

ATO: CONTRA A RETIRADA DE DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS, EM DEFESA DA DEMOCRACIA, EM DEFESA DO MST.

Teatro da Universidade Católica de São Paulo (TUCA), Rua: Monte Alegre,1024-Perdizes, às 19 horas do dia 16 de Julho de 2008

Nós, cidadãs e cidadãos brasileiros, membros de organizações sociais e políticas, queremos manifestar à sociedade brasileira e à comunidade internacional nossa indignação e mais veemente repúdio às medidas tomadas pelo Ministério Público e pela Brigada Militar do Rio Grande do Sul contra o MST.

Em setembro de 2007 o Subcomandante Geral Cel. Paulo Roberto Mendes Rodrigues encaminhou ao Ministério Público um relatório elaborado pela própria Brigada Militar que caracteriza o MST e a Via Campesina como movimentos que deixaram de realizar “atos típicos de reivindicação social” e que passaram a orquestrar “atos típicos de organizações criminosas” e “paramilitares”.

Tais medidas da BM avançam sobre a competência das Polícias Civil e Federal, ofendendo a Constituição de 1988. Deputados estaduais, prefeitos, integrantes do INCRA e supostos estrangeiros foram investigados secretamente.

No dia 2 de dezembro de 2007 o Conselho Superior do Ministério Público aprovou o relatório elaborado pelo promotor Gilberto Thums que designa “[…] uma equipe de Promotores de Justiça para promover ação civil pública com vistas à dissolução do MST e declaração de sua ilegalidade […]”. Bem como, o Minstério Público decidiu “[…] pela intervenção nas escolas do MST a fim de tomar todas as medidas que serão necessárias para a readequação à legalidade, tanto no aspecto pedagógico quanto na estrutura de influência externa do MST.”

No dia 11 de março de 2008, contrariando inquérito da Polícia Federal que investigou o MST em 2007, o Ministério Público Federal denunciou oito supostos integrantes do MST por “integrarem agrupamentos que tinham por objetivo a mudança do Estado de Direito, a ordem vigente no Brasil, praticarem crimes por inconformismo político”, delitos capitulados na Lei de Segurança Nacional da finada ditadura.

A denúncia referia-se aos acampamentos do MST como “Estado paralelo” e apontava a exisência de apoio das FARC (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), além de estrangeiros responsáveis pelo treinamento paramilitar.

Soma-se a tais medidas, o processo de intensificação da repressão policial às ações políticas do MST. Marchas pacíficas, protestos, ocupações são atacados com extrema violência da parte da Brigada Militar. As imagens divulgadas chocam pela brutalidade: bombas jogadas em meio a famílias com crianças, balas de borracha disparadas à altura das cabeças e espancamentos.

É contra essas medidas de cunho autoritário e ditatorial que vimos a público manifestar nosso apoio ao MST.

Democracia não pode ser uma palavra vazia. Dissolver o MST, torná-lo ilegal, processar e criminalizar suas ações e seus militantes políticos para “quebrar sua espinha dorsal” significa, sem meias palavras: cassar os direitos democráticos dos trabalhadores rurais sem-terra.

Tal criminalização dos movimentos sociais e da pobreza representa um ataque às liberdades democráticas e não pode ser tolerado em um país que se pretende livre. Desde a redemocratização e do fim da ditadura militar essa é a ameaça mais contundente aos direitos civis e políticos, que tem como próximo passo atingir, inclusive, outras organizações populares e lutadores de nosso povo.

Uma das propostas do relatório vai ao extremo: sugere o cancelamento do registro eleitoral dos sem-terra acampados ou assentados numa região para evitar sua influência política. Sufrágio sem direito de organização política já é uma farsa. Cassação do sufrágio é ditadura escancarada.

Nenhum cidadão consciente da história recente do Brasil pode se calar perante tamanha, evidente e concreta ameaça à democracia e aos Direitos Humanos. É vergonhosa a ofensa ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e à Constituição de 1988 que asseguram o direito de associação para fins lícitos.

O MST é um movimento social de caráter popular que luta pela Reforma Agrária e pela Justiça Social e Soberania Popular. As elites brasileiras precisam aprender que questões sociais devem ser resolvidas com POLÍTICA E NÃO COM POLÍCIA!

A única maneira de acabar com o MST é acabar com o latifúndio, com o agronegócio e com milhões de famílias sem-terra dando-lhes oportunidade de trabalho e renda na produção de alimentos. Essa é a proposta política de Reforma Agrária também garantida na Constituição Federal, cujo cumprimento o MST exige através das ocupações e lutas em todo o Brasil há quase 25 anos.

Por isso conclamamos aos que lutam a somarem-se ao Ato Público em Repúdio à Criminalização do MST Promovida pelo Ministério Público do Rio Grande Do Sul que realizaremos no Teatro da Universidade Católica de São Paulo (TUCA), Rua: Monte Alegre,1024-Perdizes, às 19 horas do dia 16 de Julho de 2008.