Surplus – Aterrorizados pelo consumo

Primeira Avaliação Sociologia – 1° Bimestre 2011

Clique para fazer o download, imprima a folha de resposta. A resenha deve ser manuscrita, a caneta. Nesta folha há um espaço de 30 linhas, suficiente para redigir a resenha. É importante ser claro e também sucinto! A data de entrega, impreterivelmente, é 11/04 segunda-feira.

Bons estudos!

Surplus é uma produção sueca, do diretor Eric Gandini (2003)[1,2] e com a participação de Adbusters (coletivo artístico de contra-propaganda). O documentário em forma de remix e videoclipe faz uma incisiva crítica à sociedade de consumo, ao consumismo enquanto ideologia e estilo de vida, e às mazelas geradas pela superprodução, o lixo e o desperdício. Feito no período imediatamente posterior à explosão de manifestações[1] antiglobalização de 1999-2005, o documentário abre com cenas das manifestações antiglobalização de 2001 em Gênova[1,2], Itália, onde a repressão policial resultou na morte de Carlo Giuliani.

Mas não é inócuo criticar o consumo? Afinal de contas, consumir nada mais é que satisfazer nossas necessidades humanas, e na nossa sociedade fazemos isto através da compra. Pois, o argumento do diretor é exatamente que a forma de produzir os bens que consumimos tem algo de irracional, excessivo, em última instância insustentável. O ponto forte do argumento é que não podemos continuar consumindo como consumimos, e não há possibilidade de almejar que toda a humanidade atinja os padrões de consumo do primeiro mundo – que conta com apenas 20% da humanidade, mas consome 80% dos recursos produzidos na economia mundial. Se todos consumíssemos como o primeiro mundo precisaríamos de mais dois ou três planetas em termos de matérias primas.

A irracionalidade é tal, que transformamos o mundo, a natureza em “matérias primas”, ou seja, em mercadorias às quais dispomos como se estivéssemos num supermercado.

Outro argumento forte do documentário é o da transformação, que este modo de produzir e consumir no qual vivemos, imprime nas relações sociais. Vemos o mundo como mercadoria, e de maneira similar vemos nós mesmos e os outros seres humanos como mercadorias também, como coisas – a cena da fábrica de bonecos e dos exercícios feitos no espaço de trabalho transmitem este estado de distanciamento imposto pelas relações sociais de trabalho e consumo.

O trabalho estético, que encontra a musicalidade dos instrumentos de trabalho/meios de transporte/locais de produção, com seus ritmos duros, contínuos, impassíveis é de uma sensibilidade extraordinária. De modo similar o contraste entre a paisagem urbana, os centros de tratamento do lixo, o depósito de pneus usados e o enorme cemitério de navios oferece uma necessária contemplação sobre os diferentes momentos pelos quais passa a produção/consumo/descarte dos bens que consumimos diariamente, e que chegam a nós por intermédio do discurso publicitário que procura afastar, acima de tudo, a consciência sobre a forma de produção daquele bem.

Vale também pela comparação que o diretor tece entre o consumismo das sociedades avançadas, e a experiência socialista de Cuba – note-se, é uma comparação que estabelece também uma crítica ao regime cubano. Percebeu que crítica é essa? Mande pros comentários!

Parte 1 (Legendado)

Ou vá direto à lista de reprodução.

Evento com Richard Barbrook na USP

Onze anos após publicar “The Hi-Tech Gift Economy“, ou “A Economia da dádiva da Alta Tecnologia”, artigo onde trata da simbiose entre a cultura da dádiva na internet – anarco-comunismo ou ciber-comunismo – e o mercado neoliberal das pontocom, o sociólogo Richard Barbrook lança seu novo livro, Futuros Imaginários, com tradução em português. Entre os eventos no Brasil onde lançará o livro, Barbrook falará na FEA-USP sobre o que mudou nesta simbiose entre compartilhamento extra-mercantil e as relações mercantilizadas na rede.

Sequestro de DNS pela Telefonica

Tenho me deparado muito com isso:

O que é isso? É a página que é empurrada para o usuário quando ele comete um erro de digitação (tipo gugle.com), ou quando o servidor não encontra a página.

Explico. Um erro de digitação ou página não encontrada normalmente resultaria em uma resposta de erro padrão, enviado pelos servidores que “resolvem” os nomes (servidores que sabem o endereço do computador onde está a pagina representada por http://www.usp.br, por exemplo) e facilitam a navegação na rede. Estes são os servidores DNS.

Entretanto, a Telefonica tem direcionado estes erros para uma página avulsa, onde há propagandas e um jabá do yahoo. Incrível!

Buscando na rede vi que este abuso já está bastante documentado. Inclusive tem uma explicação muito boa sobre essa questão, que refaz o histórico de quando esta “inovação” empresarial foi introduzida, em 2003 – na ocasião não durou 3 semanas, por conta da revolta dos usuários.

Qual o problema? Na minha opinião vários. Para começar, para mim que não sou técnico, tem a questão ética de que o provedor de serviço está se aproveitando dos erros do usuário para empurrar anúncios, jabá, e fazer (mais) dinheiro. Mais que isso, é uma estratégia de marketing, onde o provedor tenta passar a idéia de que a Telefonica tem alguma função hierárquica clara na rede, que há certo controle por parte da empresa, de que ela prove uma mediação indispensável entre o usuário e a rede. A idéia, claro, é identificar “Telefonica” com “Internet”.

Tem também as questões técnicas. Pelo pouco que sei dessas coisas, as comunicações entre computadores em rede acontecem graças a “protocolos”, que garatem que computadores diferentes consigam falar a mesma lingua, se comunicar. Assim, uma mensagem de erro padrão seria um “0” reconhecido pela máquina do usuário como falha, e o sucesso seria o “1” e o acesso à página solicitada. Com essa mediação inserida pela Telefonica o resultado para a máquina do usuário é sempre o sucesso! Quando está tudo certo ele consegue o acesso à página correta, quando não ele recebe o acesso a uma página que ele não solicitou.

Para o uso da rede, para o desenvolvimento de um programa que usa a rede, por exemplo, é uma quebra no protocolo, uma deformação inútil que implica que um programa que utilize a rede através da Telefonica tenha que ser diferente dos demais programas. Ou seja, é um atraso de vida! A priori, quando este programa for utilizado em outra rede ele não funcionará.

Para o usuário isso aparece como um engodo, a imposição de uma mediação não solicitada e inútil, que desmonta a experiência de compartilhar um espaço comum cuja mediação é, praticamente, imperceptível. Ou, pelo menos, transparente: no limite, as regras técnicas da rede são iguais para todos os usuários.

Quem controla a Comunicação no Brasil

Uma rapidinha:

A página Donos da Mídia, oferece uma compilação espetacular de dados sobre os veículos de comunicação social no Brasil. É um mapa fantástico sobre quem controla que informação será transmitida à sociedade brasileira, e como.

Venezuela e a Propriedade Industrial

Realmente é imperdoável, mas a esta altura me recordo de colocar um link para o Blog do Miguel. Em especial, a análise [aqui, e aqui] sobre a situação de exceção que se encontra a Venezuela em respeito a sua lei de Propriedade Industrial (patentes). Como a Venezuela saiu da Comunidade Andina em 2006, e como o regulamento da CAN (decisão 486) era o que regulamentava a matéria, a Venezuela de fato ficou sem lei de propriedade intelectual e teve de reverter à última, que data de 1956, e dentre outras coisas, não reconhece as patentes de fármacos e insumos agrícolas. Vale a pena ler a análise.

Sem tempo pra mais nada,

Yo vivo de preguntar, saber no puede ser lujo
soy de la rosa y de la mar, como el escaramujo…
Si saber no es un derecho, seguro sera’ un izquierdo.
Silvio Rodriguez – El Escaramujo

Audiência pública sobre a Lei de Cibercrimes do Azeredo PL 89 2003/84 1999

Do CMI,

O substitutivo proposto pelo deputado Eduardo Azeredo como lei dos cibercrimes no Brasil será debatido em audiência pública no dia 13 de novembro às 9:30 na Câmara dos Deputados, Brasília.

A movimentação que exige uma discussão pública e propõe modificações substanciais à redação da proposta se espalhou pela internet. Várias campanhas de esclarecimento, análises e retificações estão circulando, além de uma petição virtual que já marca quase 119 mil assinaturas.

A proposta apresenta ambigüidades conceituais e inexatidão técnica. É uma proposta que cria as proibições e penalidades na internet, antes de garantir os direitos em seu uso e desenvolvimento. Está politicamente apoiada sobre o suposto combate aos crimes de ódio virtuais (como a pedofilia e o racismo), mas endereça um futuro rentável para o ramo das certificações digitais e do copyright. Se diz combater falsificações e roubos virtuais (apesar de dificultar pouco a ação cracker – quem usa o conhecimento de hacker para crimes) pela segurança de bancos, empresas e instituições, mas encerra a privacidade de usuários/as e armazena seus passos. Em consonância com as recentes iniciativas de retenção de dados na Europa e a Convenção de Cibercrimes, a proposta de Azeredo quer aplicar o modelo do medo e da vigilância no cotidiano mais elementar de uso da internet.

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
53ª Legislatura
2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13, Anexo II
HORÁRIO: 9h30
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DIA 13/11/2008
Audiência Pública:

Tema:
“Debate sobre a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades, para subsidiar a análise do Projeto de Lei nº 84/1999” – Requerimentos nºs 119/2008 (CSPCCO) e 136 e 139/2008 (CCTCI).

Convidados:
PEDRO VIEIRA ABRAMOVAY
*Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça
FERNANDO NETO BOTELHO
*Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
CARLOS EDUARDO SOBRAL
Delegado da Unidade de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal
SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA
*Professor da Faculdade Cásper Líbero e representante da Comunidade Software Livre
EDUARDO FUMES PARAJO
*Diretor-presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet)
RONALDO LEMOS
*Professor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV)
RENATO OPICE BLUM
*Advogado

O que é uma aula sobre Pirataria

Saiu ontem no site da Secretaria de Educação, estudantes da rede pública estadual de ensino, entre 7 e 14 anos, serão obrigados a atender a aulas do projeto “Escola Legal”. Este projeto é resultado de um lobby da AMCHAM, Câmara Americana de Comercio brasileira.

Por que é importante conscientizar as crianças sobre os perigos da pirataria? Vejamos, da pagina web da AMCHAM:

Você sabia que a pirataria afeta diretamente a cadeia produtiva e a competitividade da indústria brasileira? A geração de empregos(!!)? A segurança pública(!!!!)? Até mesmo o grau de investimento? No Brasil, a pirataria é, de fato, um problema social…

De fato, e os piratas estão soltos!

Vamos traduzir a matéria juntos:

Alunos estaduais terão aula sobre pirataria

(O estudante da rede pública estadual será obrigado a ouvir um caga-regras dizer que a maneira como ele acessa a cultura produzida no seu país e em outros é um crime)

Projeto-piloto conscientizará inicialmente 4.500 alunos de 15 escolas de tempo integral da capital
(Projeto-piloto tentará encontrar alunos disciplinados que aprenderam a só repetir o que o professor diz, mas é impossível encontrar 4500 deles, então mostrarão alguns repetindo o script proposto e dirão que é um sucesso)

Combater a pirataria se aprende na escola. Com esse lema a Secretaria de Estado da Educação lança neste mês de outubro o projeto Escola Legal, que pretende alertar crianças e jovens do ensino fundamental da rede estadual a respeito do problema da pirataria.
(A AMCHAM é uma pusta rede de grandes empresários; se aliar com os empresários se aprende no ESTADO. Assim a Secretaria da Educação de SP, dominada pela tucanagem a 16 anos, aceita esse projeto ridículo com a finalidade de que algum burocrata lá de cima faça bonito frente aos quadro do Partido do Social-Darwinismo PSDB)

O projeto-piloto, em parceria com a Câmara Americana do Comércio (Amcham), pretende, por meio de ações educativas, conscientizar a comunidade escolar sobre os problemas causados pela pirataria. Os professores da rede já estão sendo capacitados.
(Os professores, mal pagos, estão sendo obrigados a atender à sessões de lavagem cerebral, mesmo sendo eles, também, grandes consumidores de produtos chineses e conteúdos copiados – nem sempre de maneira ilegal – porque o Estado de São Paulo, dominado pela tucanagem a 16 anos, mantém os professores paulistas em constante estado de emergência salarial)

O projeto pretende atingir inicialmente cerca de 4.500 alunos de 15 escolas estaduais de tempo integral da capital (veja quadro abaixo) . A previsão é de que o Escola Legal seja ampliado para as demais 480 escolas de tempo integral ao longo de 2009.
(O projeto piloto vai ser falido, e sabemos que ano que vem, como vamos ter de obrigar as outras escolas a entrarem nessa roubada, vai virar mais uma aula inútil que todos odeiam, e estará fadada a se tornar tempo livre, porque nem estudantes nem professores são tontos para ficar papagaiando interesses de grandes empresários e dos gringos)

“Por intermédio de palestras e da exposição de exemplos práticos o projeto irá fornecer embasamento para que o professor trabalhe temas como pirataria e propriedade intelectual em sala de aula”, afirma a secretária de Estado da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro..
(“Veja – O currículo escolar também é visto com certa reticência pelos professores brasileiros, segundo mostram as pesquisas… Maria Helena – De novo, os professores se sentem tolhidos na sua liberdade de ensinar – baboseira ideológica que passa ao largo de uma questão central.” A questão central é ter professores papagaios, que repetem o que o Estado tucano quer! Como não percebi isso antes…)

Temas como ética, valores, pensamento coletivo e os impactos que a pirataria traz à sociedade devem ser amplamente discutidos e difundidos com os alunos da rede estadual.
(Gostaria que a AMCHAM me explicasse o que é “pensamento coletivo”, lindo termo.)

Escolas participantes

Diretoria de Ensino	Escola de Tempo Integral
Centro	Professor Rômulo Pero
Centro	Professor Narber Fontes
Centro	Casimiro de Abreu
Centro Oeste	Érico de Abreu Sodré
Centro Oeste	Alfredo Bresser
Centro Oeste	Brasílio Machado
Centro Oeste	Professor Ceciliano José Ennes
Centro Oeste	Alfredo Paulino
Centro Oeste	Professor Vitor Oliva
Centro Sul	Professor Pedro Voss
Centro Sul	Professora Mildre Álvares Biaggi
Centro Sul	Professor Mario Casassanta
Centro Sul	Professora Brisabella Almeida Nobre
Centro Sul	Professor Carlos Pasquale
Norte 2	Gabriela Mistral

http://www.educacao.sp.gov.br/

Vamos Burocratizar Tudo!

Saiu texto do Mercadante(ao final) defendendo a necessidade do projeto de Lei do Azeredo. O tom geral é o mesmo dos textos do senador Azeredo – PT, PSDB, tanto faz. Iguala liberdade ao controle estatal, vigilância de tudo e todos à segurança, segurança a uma dezena de medidas pífias que qualquer um com poucos conhecimentos de segurança de redes pode contornar.

Vejamos as pérolas:

A vida, agora, é online.(…) Pela internet, tornamo-nos cidadãos do mundo e membros da estratégica sociedade do conhecimento.(…) O novo mundo virtual torna real o direito à informação e nos liberta. A liberdade, agora, é online.

Caro senador, a internet nada mais é do que uma construção de todo um segmento da sociedade, de profissionais especialistas, cientistas e militares. O fato de que ela é “livre” foi uma escolha ao mesmo tempo técnica – optar pela simplicidade – quanto ética – a troca de informação e conhecimento necessária na ciência é avessa às barreiras toscas como as propostas pelo PL 89-2003. Portanto, parece que a vida é online, mas não é. E não é por estar online que somos livres, vide China e EUA, grandes populações online e legislações autoritárias.

Entretanto, esse novo mundo, para continuar a ser livre, precisa também ser seguro.Temos de nele proteger o direito à confidencialidadedas informações pessoais e o direito à proteção contra o vírus, o estelionato eletrônico, o furto cibernético, a pedofilia.

Ah, ok! Protejamos então, porque os dados da Receita Federal de milhares de cidadãos estão custando só R$10 aqui na Santa Ifigênia. Claro, esta lei vai acabar com a corrupção endêmica da burocracia… criando mais burocracia! E eu não me lembro de ver no texto do PL um parágrafo que dizia que o governo brasileiro se responsabiliza em limpar a internet de vírus, spam, trojans, etc. Vai sair um antivírus da Polícia Federal? Francamente…

Ele não possibilita a criminalização do intercâmbio de músicas, filmes
e fotos pela internet, uma vez que suas cláusulas não incidem sobre
direitos autorais. A chamada “pirataria” não é o seu objeto.

Ufa! Porque o que nos preocupa é mesmo não poder mais baixar aquele CD do Metallica… A verdade é que o projeto coíbe, sim, o acesso a redes P2P para compartilhar conteúdos legítimos ou ilegítimos.

Prevê-se a punição apenas a quem viola a segurança de rede de
computadores ou sistema informatizado de acesso restrito ou a quem
acessa maliciosamente informações protegidas, como as contidas em
computadores pessoais.

Ou seja, qualquer coisa. Porque segurança de rede é um tema bastante amplo, já que todos estamos na rede, e há milhões de redes dentro na Internet. Quantos pontos mal configurados existem? E o que é violação da segurança da rede? Quem vai dizer, um juiz que manja tanto de computador quanto meu Pai? Complicou.

Na realidade, foi eliminado do texto a vigilância eletrônica do
provedor. A sua única responsabilidade será encaminhar denúncias às
autoridades referentes a crimes de acionamento penal incondicionado,
função consentânea com qualquer empresa prestadora de serviço público.

Ou seja, delatar, sigilosamente(!), o usuário. O que se esconde aqui é que acessar a rede não é igual a movimentar uma conta com milhões do caixa dois – fato que o azeredo conhece bem. Em verdade, os bancos têm mais folga nesta matéria que os provedores terão, ou provedor de internet agora também faz BO, porta arma, tem voz de prisão, etc?

A ênfase do projeto está na punição da difusão de vírus, do
estelionato eletrônico, da falsificação de documentos, dos danos aos
dados de terceiros e às redes. Introduzimos também, no artigo do
Estatuto da Criança e do Adolescente que dispõe sobre a pedofilia, a
receptação e o armazenamento eletrônico de pornografia infantil.

Thinkofthechildren. Golpe baixo que os políticos sabem dar. Por que não fazem uma legislação assim só para pedofilia e crimes de ódio, então. Estes sim merecem esse tipo de vigilância. O resto “a rede” soube resolver bem até hoje – por isto, e não a pesar disto, está crescendo e desenvolvendo novos usos, novos conhecimentos, e até novos “mercados”.

Outro ponto importante diz respeito à responsabilidade dos provedores
de internet, que só terão de manter, pelo prazo de três anos, o
registro do log de acesso às redes por eles operadas. Isso facilitará
muito as investigações de crimes que hoje são de difícil elucidação, a
um custo mínimo para os provedores. Note-se que ficam excluídas dessa
responsabilidade as redes não comerciais, como as de ONGs e
residências.

Só por três anos? Que bonzinho! E quem vai auditar esses logs depois? Um spinoff da Scopus, imagino. Poderiam expandir esses logs para o transporte público – mas só do acesso inicial. Aí saberíamos quem saiu de casa e quando, por três anos, o que facilitaria muito o andamento judicial. Bom, se ele fosse eficiente, o que é impossível. Quero ver um processo com 30 mil páginas só de registros de entrada na rede. Além do que, se as redes são tão inseguras, quem garante a segurança dos logs, a PF? Certamente o provedor de acesso vai ter muita dor de cabeça com isso.

Ficam excluídas redes não comerciais. Certo. E as redes Wifi dentro de estabelecimentos comerciais? E as Lanhouses? Muita gente vai sair do mercado com essa, tendo que manter três anos de logs frenéticos de centenas de acessos wifi – que podem vir inclusive de fora do estabelecimento comercial: do vizinho, da rua, etc. Acho que os roteadores presentes no mercado nem são capazes de enviar logs para um servidor facilmente. Quero ver o Seu Joaquim que estabelece uma rede wifi num bar prezinha – com a ajuda do sobrinho, sei lá – ter de manter esses logs em ambiente seguro. Ou mesmo o Wifi de Copacabana, tendo que comprar um servidor a mais só pra guardar logs. Fora que os dados vira e mexe se corrompem.

Ah, e tem também os chamados virus e trojans, que podem acabar com qualquer disco rígido, né, nunca se sabe. 🙂

Caixa preta tecnológica

Saiu no slashdot uma discussão sobre os medidores de sinal e bateria em laptops e celulares. É uma coisa boba, mas a implicação é interessante porque o argumento é que o aparelho está mentindo para o usuário.

Entenda, o medidor de sinal da rede sem fio indica, usualmente, a força do sinal. Entretanto a força do sinal é balisada pelo ruído de fundo. Então, um ruído alto anula um sinal alto, enquanto um sinal baixo sem ruído ainda assim oferece uma boa conexão. Bom, me parece uma tecnicalidade, talvez uma escolha de economia de desenho, não sei, mas o fato é que o indicador é inútil sem informar ao usuário a razão entre sinal e ruído.

Agora, o indicador de bateria do celular é um caso sério. Reparem, queridos leitores, que o indicador de bateria do seu celular normalmente apresenta-se como “cheio” por um longuíssimo período de tempo, e repentinamente cai pela metade e diminui rapidamente. De acordo com a análise citada, hoje existem até baterias-espertas, equipadas com circuitos capazes de verificar o histórico de carga e oferecer uma medição precisa. Entretanto a medição que aparece para o portador do aparelho é enviesada. Porque? Para que o usuário não esquente a cabeça, o raciocínio das empresas de telefonia é o de que o usuário, sabendo que a bateria está pela metade, fará ligações mais curtas, e mesmo deixará de usar o aparelho. Então mostra-se um medidor quase sempre cheio.

A efetividade deste método pode ser questionada, mas parece-me um argumento plausível – sei que os últimos celulares que eu tive, todos, apresentavam este comportamento em graus diferentes.

Lembro do Bruno Latour (antropólogo e filósofo da ciência) sempre que vejo “as máquinas” enviesando seu uso por meio de artimanhas. O francês dizia que a caixa preta que envolve o dispositivo técnico é capaz de ofuscar todo um coletivos de atores envolvidos no funcionamento final e invisível do aparato. E que este coletivo só vêm à tona quando o dispositivo se comunica, ou seja, dá pau. Aí todos são mobilizados, abre-se a caixa preta, estabelece-se diálogo e resolve-se ou não o problema.

O interessante, e lembremos que estamos falando de ciência, e não exatamente de consumíveis – é que o dispositivo técnico não é neutro, mas contém, ou como preferiria o autor, é também ator num coletivo de especialistas, burocratas, acadêmicos, executivos e publicitários. O que ele chama de não-humanos, os dispositivos técnicos, são “mediadores e não meios, meios e fins ao mesmo tempo” o que significa que seu uso não é simplesmente uso; é entrar em um coletivo estabelecido, onde o diálogo se dá entre humanos e não-humanos.

Portanto, humanos e não-humanos leitores deste blog, percebam que a técnica é parte constitutiva do capitalismo contemporâneo, e que entrar no diálogo é fundamental. O domínio da técnica sob marcos estritamente capitalistas é um caminho rumo ao abismo, onde o mais forte/sem moral/sem escrúpulos/não-humano prevalece. Penso muito o software livre nestes termos, como a pílula anti-alienação. Entretanto, os hackers tem outra concepção.

Explico, parece (o trabalho da antropóloga no link acima, ainda inédito, lança luz sobre esta questão) que a cultura hacker tem forte identificação com o ideário liberal(no sentido estadunidense do termo), e não de rompimento com o capital. Entretanto, o que move a posição firme contra patentes de software, etc, é um resguardo do saber profissional, da liberdade para desenvolver as técnicas e o ofício.

Isso já me parece bastante bom, mas tendo em vista a mercantilização crescente do Linux, com o apoio da gigante IBM por exemplo – até a Microsoft vai fornecer código para o Apache sob a LGPL! – estamos em outro momento da luta, em que é preciso avançar, ou capitular. Ou uma síntese pode surgir, sei lá. Talvez o open source – pelegagem do software livre – seja a reforma agrária dos commons virtuais, que ajudará o capital a crescer como aconteceu com os pequenos proprietários rurais em determinada época do capitalismo.

Entretanto, brasileiros que somos, sabemos que a reforma agrária pode ser a mediação para uma luta que supere este estado mesquinho de coisas.

A universalização da banda-larga e o golpe das Teles

Não sabia desta discussão, mas como tenho interesse no programa de universalização das telecomunicações fui atrás de informações hoje a tarde.

O debate diz respeito a um imbróglio jurídico. Quando da privatização das teles estabeleceu-se o serviço prestado em regime público e em regime privado. O Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) – a propagandeada universalização da telefonia fixa, que nunca atingiu suas metas – é regime público. De acordo com a lei de concessões, a renda obtida nos negócios em regime público só pode ser usada na mesma modalidade. Assim, o lucro da telefonia fixa não pode ser usada para outros negócios. É sabido o método utilizado pelas teles para subsidiar a expansão da rede – aumento das tarifas em 500%, nunca questionado pelos órgãos reguladores. O regime público prevê também o retorno da infra-estrutura ao Estado, ao fim da concessão, para nova licitação.

O negócio é que o decreto presidencial 6.424, de 4 de Abril de 2008, que define a política de universalização da banda larga, estabelece uma contradição legal. Ele determina que as concessões feitas às empresas de telefonia e telecomunicações estão submetidas também à administração e instalação do chamado backhaul, ou infra-estrutura de banda-larga – que atenda a todas as municipalidades do país – conectando assim serviços públicos e mais de 55 mil escolas à Internet.

De acordo com o decreto, o backhaul deve ser parte da rede estabelecida de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC). Esta infra-estrutura seria o seguinte, a empresa tem de estabelecer uma ligação física entre as linhas locais de todas as cidades brasileiras e sua infra-estrutura de dados – o conhecido DSL, Speedy por exemplo.

Entretanto, por pressão das teles, o backhaul foi definido como regime privado E como parte da STFC. O golpe é explicado em sua totalidade aqui, e envolveu, entre outros truques sujos, o uso de um funcionário da ANATEL(!) para tratorar a reunião do Conselho Consultivo da ANATEL, e empurrar as mudanças pretendidas pelas teles. Este digníssimo senhor se demitiu dias depois, para trabalhar na ABRAFIX (associação das teles).

Isto significa que o backhaul não é bem público sob concessão E que o lucro da telefonia fixa pode ser investido para expandir a rede de banda-larga – fatia mais lucrativa do mercado de telecomunicações no Brasil. É uma contradição jurídica feia, e que sustenta a maldita tarifa telefônica cara, reforçando o argumento falacioso da expansão dos serviços.

A solução é simples, mas a briga é feia. Dado que são concessões públicas, e que a expansão da banda-larga é parte da STFC, a infra-estrutura de banda-larga também seria um bem público. Portanto, não só sofreria regulamentação (de tarifa por exemplo) como deve ser retornada ao Estado ao fim do contrato. Mais, as teles estariam obrigadas a atender demandas públicas como acesso barato para redes sem fins lucrativos, etc.

Rola também a discussão no CGIbr, mas o comitê ainda não adotou postura frente à política de universalização da internet. É brincadeira? Alguns membros estão tentando reverter a insensatez que domina a gestão das telecomunicações neste país. Gustavo Gindre , por exemplo:

É justamente isso que eu gostaria de solicitar à Anatel. Que seja apresentado em nossa[do CGI] reunião o estudo técnico que afirma que o backhaul ou é parte da “infra-estrutura e equipamentos de sistemas de suporte e operação do STFC” ou que ele é “indispensável à prestação do STFC” e que, portanto, ele seria não apenas um bem reversível, como, principalmente, ele poderia ser motivo de troca no interior do contrato de concessão do STFC.

Pressionamos junto com Cristina de Luca, do convergência digital:

“A pergunta que muitos como Gindre continuam a fazer é simples: se o CGIbr é um órgão orientador, que inclui entre seus membros representantes de ministérios, mas também da sociedade civil, porquê não passa a ter uma atuação mais ativa na formulação de políticas públicas de fomento à Internet?”